Santarém - Ao longo do 2º semestre do ano passado, quando se travou um intenso debate a cerca da viabilidade financeira do Estado do Tapajós, sustentei, sem nunca ter sido contestado de forma séria, honesta, isenta e responsável, que o Estado Tapajônico teria uma Receita estimada em torno de R$ 3,6 bilhões, sendo R$ 2,52 bilhões provenientes do Fundo de Participação dos Estados –FPE, R$ 780,00 milhões de receitas Próprias e R$ 300,00 milhões repassados a título de FUNDEB E SUS.
Com esse volume de Receitas, excluídas as deduções, o Estado do Tapajós teria, aplicada elementares técnicas de gestão e de responsabilidade fiscal, uma potencial capacidade de Investimentos em torno de R$ 750 a R$ 800,00 milhões.
Desse montante, priorizando-se, naturalmente, investimentos na Educação e Saúde, ainda assim seria possível alocar pelos menos R$ 150,00 milhões na Função Transportes, área que cuida da construção, conservação e manutenção da Infraestrutura hidro-aéreo-rodoviária, hoje inexistente nos 27 municípios do Tapajós.
Com a criação do Estado do Tapajós e assegurado esse volume de Investimentos na construção de infra estrutura viária poderíamos, por exemplo, pavimentar pelo menos 100 Km de rodovias estaduais a cada ano, interligando os municípios de nossa região, criando condições básicas para a circulação de riquezas e, assim, possibilitando a geração de emprego e renda.E sem o Estado do Tapajós, o que nos reserva e destina o governo do estado do Pará? Com que obras e projetos o atual governo nos acena? Qual o montante de recursos na área de Transportes que o Orçamento de 2012 destina aos 27 municípios da nossa região? Quais são as ações e que municípios serão beneficiados?
Com o Estado do Tapajós, como acima dito, teríamos para a Função Transportes investimentos da ordem de R$ 150,00 milhões.
Já como senzala do Pará, nos resta, para o exercício de 2012, o que prevê a Lei Orçamentária, que destina aos 27 municípios do Tapajós, para a área de Infra estrutura, apenas R$ 29,67 milhões (ATENÇÃO!!! Como o Orçamento não é impositivo, trata-se apenas de PREVISÃO, podendo ou não ser realizado).
Cumpre alertar ao leitor que não procure na relação abaixo que discrimina os projetos e ações do programa "Caminhos para o Desenvolvimento" por obras de pavimentação em rodovias estaduais, pois é entendimento do governador Simão Jatene que as nossas rodovias como Translago, Transuruará, PA 254 e ramal do Cuamba (interliga os municípios da Calha Norte com Santarém) não precisam de asfalto e por isso mesmo tomou o cuidado de não incluir a pavimentação de um mísero palmo de asfalto nessas rodovias, que é de sua inteira responsabilidade.
Por outro lado, o Orçamento 2012 prevê ações de pavimentação de alguns metros de vias públicas urbanas nos 27 municípios da região, atribuição que nunca foi responsabilidade do gestor estadual, pois é do conhecimento do mais desatento e desavisado cidadão que ao poder público municipal compete cuidar dessas vias.
Que significa isso? Significa que o Governador deixa de investir alguns milhões de reais na pavimentação das rodovias estaduais para fazer média com os prefeitos e torná-los mais dóceis e flexíveis na formatação de futuros acordos políticos.
Voltando ao Orçamento estadual de 2012, as ações abaixo compõem o Programa “Caminhos para o desenvolvimento” para o qual foram alocados R$ 267,49 milhões, dos quais R$ 29,67 milhões foram destinados à nossa região.
1) elhoramento de pista de pouso/decolagem, pátio e táxi em Novo Progresso:
Valor: R$ 7,25 milhões;
2) elhoramento de pista de pouso/decolagem, pátio e táxi em Óbidos:
Valor: R$ 4,44 milhões;
3) ecuperação de erosão / bueiro / drenagem na PA-415 - trecho Altamira / Vitória do Xingu (ext. 47.Km)
Valor: R$ 2,29 milhões em Altamira;
4) onstrução de Ponte de concreto na PA-254 / PA-239 / Rio Curua em Alenquer:
Valor: R$ 1,5 milhão;
Obs: Essa ponte está orçada em R$ 11,6 milhões. Como o Orçamento de 2012 prevê apenas R$ 1,5 milhão é razoável supor que dificilmente ela sairá da maquete para tornar-se obra concreta.
5) ecuperação de erosão lateral (pontuais) / Tapa buraco na PA-457 trecho Santarém / Alter do Chão - ext. 29 Km em Santarém:
Valor: R$ 1,00 milhão;
6) ecuperação da Rodovia PA-423 em Santarém:
Valor: R$ 1,00 milhão;
7) Recuperação da Rodovia Transgarimpeira - Emenda Parlamentar em Itaituba:
Valor: R$ 500 mil
8) Recuperação e recapeamento da Rodovia Transgarimpeira - Emenda Parlamentar em Itaituba:
Valor: R$ 500 mil;
9) Construção de 14 pontes de madeira de lei sobre Igarapés: Maranhão, Soledade, Simoa II, Novo Brasil, P2, P3, P4, Simoa I, Tabatinga, Água Branca, Do São Brás, Do Carapanã, Do Jutuarana em Santarém:
Valor: R$ 409 mil;
10) Recuperação de pontes na malha rodoviária do 10º Núcleo Regional em Alenquer:
Valor: R$ 400 mil;
11) Construção de 12 pontes em madeira de lei sobre os Rios: Repartimento, Das Pulgas e Stª Clara e Igarapés: Carapanaúba, Das Antas, Poção, Dos Trinta, Damião, Bebedouro, Paiol I e II e Arraiolos em Alenquer:
Valor: R$ 340.920,00
12) Recuperação de pontos críticos na PA-425 trecho PA 423 / Vila Açaizal - ext. 10 Km em Monte Alegre:
Valor: R$ 260.158,00
13) Tapa buraco na PA-475 trecho PA-252 / PA-150 ext. 42 Km em Santarém:
Valor: R$ 256.483,00
14) Implantação de pavimentação asfáltica:
a)Alenquer: R$ 250 mil
b)Faro:R$ 247.300,00
c)Santarém: R$ 360 mil
d)Novo Progresso: R$ 250 mil
e)Altamira: R$ 250.000,00
f)Brasil Novo:R$ 358.42,000
g)Pacaja: R$ 289.420,00
h)Uruara: R$ 161.290,00
15Pavimentação de Ruas
a)Belterra:R$ 131.335,00
b)Curua R$ 230.735,00
c)Terra Santa:R$ 230.735,00
d)Alenquer:R$ 230.735,00
e)Almeirim:R$ 230.735,00
f)Faro: R$ 230.735,00
g)Juruti: R$ 230.735,00
h)Monte Alegre: R$ 230.735,00
i)Óbidos: R$ 230.735,00
j)Oriximina: R$ 130.735,00
k)Prainha: R$ 230.735,00
l)Trairão: R$ 230.735,00
m)Aveiro: R$ 230.735,00
n)Itaituba: R$ 130.735,00
o)Jacareacanga: R$ 230.735,00
p)Novo Progresso: R$ 169.265,00
q)Rurópolis: R$ 230.735,00
r)Brasil Novo: R$ 130.735,00
s)Senador José Porfírio: R$ 230.735,00
t)Uruara: R$ 230.735,00
u)Vitória do Xingu: R$ 230.735
v)Altamira: R$ 130.735,00
w)Anapu: R$ 230.735,00
x)Medicilândia: R$ 230.735,00
y)Placas:R$ 230.735,00
z)Porto de Moz: R$ 230.735,00.
Visto o que nos destina a LOA 2012, compete agora a cada um de nós acompanhar a execução orçamentária para assegurarmos que pelo menos o previsto no Orçamento estadual será efetivamente cumprido e realizado.
(*) Bacharel em direito pela UFPA e Analista Tributário da Receita Federal
Com esse volume de Receitas, excluídas as deduções, o Estado do Tapajós teria, aplicada elementares técnicas de gestão e de responsabilidade fiscal, uma potencial capacidade de Investimentos em torno de R$ 750 a R$ 800,00 milhões.
Desse montante, priorizando-se, naturalmente, investimentos na Educação e Saúde, ainda assim seria possível alocar pelos menos R$ 150,00 milhões na Função Transportes, área que cuida da construção, conservação e manutenção da Infraestrutura hidro-aéreo-rodoviária, hoje inexistente nos 27 municípios do Tapajós.
Com a criação do Estado do Tapajós e assegurado esse volume de Investimentos na construção de infra estrutura viária poderíamos, por exemplo, pavimentar pelo menos 100 Km de rodovias estaduais a cada ano, interligando os municípios de nossa região, criando condições básicas para a circulação de riquezas e, assim, possibilitando a geração de emprego e renda.E sem o Estado do Tapajós, o que nos reserva e destina o governo do estado do Pará? Com que obras e projetos o atual governo nos acena? Qual o montante de recursos na área de Transportes que o Orçamento de 2012 destina aos 27 municípios da nossa região? Quais são as ações e que municípios serão beneficiados?
Com o Estado do Tapajós, como acima dito, teríamos para a Função Transportes investimentos da ordem de R$ 150,00 milhões.
Já como senzala do Pará, nos resta, para o exercício de 2012, o que prevê a Lei Orçamentária, que destina aos 27 municípios do Tapajós, para a área de Infra estrutura, apenas R$ 29,67 milhões (ATENÇÃO!!! Como o Orçamento não é impositivo, trata-se apenas de PREVISÃO, podendo ou não ser realizado).
Cumpre alertar ao leitor que não procure na relação abaixo que discrimina os projetos e ações do programa "Caminhos para o Desenvolvimento" por obras de pavimentação em rodovias estaduais, pois é entendimento do governador Simão Jatene que as nossas rodovias como Translago, Transuruará, PA 254 e ramal do Cuamba (interliga os municípios da Calha Norte com Santarém) não precisam de asfalto e por isso mesmo tomou o cuidado de não incluir a pavimentação de um mísero palmo de asfalto nessas rodovias, que é de sua inteira responsabilidade.
Por outro lado, o Orçamento 2012 prevê ações de pavimentação de alguns metros de vias públicas urbanas nos 27 municípios da região, atribuição que nunca foi responsabilidade do gestor estadual, pois é do conhecimento do mais desatento e desavisado cidadão que ao poder público municipal compete cuidar dessas vias.
Que significa isso? Significa que o Governador deixa de investir alguns milhões de reais na pavimentação das rodovias estaduais para fazer média com os prefeitos e torná-los mais dóceis e flexíveis na formatação de futuros acordos políticos.
Voltando ao Orçamento estadual de 2012, as ações abaixo compõem o Programa “Caminhos para o desenvolvimento” para o qual foram alocados R$ 267,49 milhões, dos quais R$ 29,67 milhões foram destinados à nossa região.
1) elhoramento de pista de pouso/decolagem, pátio e táxi em Novo Progresso:
Valor: R$ 7,25 milhões;
2) elhoramento de pista de pouso/decolagem, pátio e táxi em Óbidos:
Valor: R$ 4,44 milhões;
3) ecuperação de erosão / bueiro / drenagem na PA-415 - trecho Altamira / Vitória do Xingu (ext. 47.Km)
Valor: R$ 2,29 milhões em Altamira;
4) onstrução de Ponte de concreto na PA-254 / PA-239 / Rio Curua em Alenquer:
Valor: R$ 1,5 milhão;
Obs: Essa ponte está orçada em R$ 11,6 milhões. Como o Orçamento de 2012 prevê apenas R$ 1,5 milhão é razoável supor que dificilmente ela sairá da maquete para tornar-se obra concreta.
5) ecuperação de erosão lateral (pontuais) / Tapa buraco na PA-457 trecho Santarém / Alter do Chão - ext. 29 Km em Santarém:
Valor: R$ 1,00 milhão;
6) ecuperação da Rodovia PA-423 em Santarém:
Valor: R$ 1,00 milhão;
7) Recuperação da Rodovia Transgarimpeira - Emenda Parlamentar em Itaituba:
Valor: R$ 500 mil
8) Recuperação e recapeamento da Rodovia Transgarimpeira - Emenda Parlamentar em Itaituba:
Valor: R$ 500 mil;
9) Construção de 14 pontes de madeira de lei sobre Igarapés: Maranhão, Soledade, Simoa II, Novo Brasil, P2, P3, P4, Simoa I, Tabatinga, Água Branca, Do São Brás, Do Carapanã, Do Jutuarana em Santarém:
Valor: R$ 409 mil;
10) Recuperação de pontes na malha rodoviária do 10º Núcleo Regional em Alenquer:
Valor: R$ 400 mil;
11) Construção de 12 pontes em madeira de lei sobre os Rios: Repartimento, Das Pulgas e Stª Clara e Igarapés: Carapanaúba, Das Antas, Poção, Dos Trinta, Damião, Bebedouro, Paiol I e II e Arraiolos em Alenquer:
Valor: R$ 340.920,00
12) Recuperação de pontos críticos na PA-425 trecho PA 423 / Vila Açaizal - ext. 10 Km em Monte Alegre:
Valor: R$ 260.158,00
13) Tapa buraco na PA-475 trecho PA-252 / PA-150 ext. 42 Km em Santarém:
Valor: R$ 256.483,00
14) Implantação de pavimentação asfáltica:
a)Alenquer: R$ 250 mil
b)Faro:R$ 247.300,00
c)Santarém: R$ 360 mil
d)Novo Progresso: R$ 250 mil
e)Altamira: R$ 250.000,00
f)Brasil Novo:R$ 358.42,000
g)Pacaja: R$ 289.420,00
h)Uruara: R$ 161.290,00
15Pavimentação de Ruas
a)Belterra:R$ 131.335,00
b)Curua R$ 230.735,00
c)Terra Santa:R$ 230.735,00
d)Alenquer:R$ 230.735,00
e)Almeirim:R$ 230.735,00
f)Faro: R$ 230.735,00
g)Juruti: R$ 230.735,00
h)Monte Alegre: R$ 230.735,00
i)Óbidos: R$ 230.735,00
j)Oriximina: R$ 130.735,00
k)Prainha: R$ 230.735,00
l)Trairão: R$ 230.735,00
m)Aveiro: R$ 230.735,00
n)Itaituba: R$ 130.735,00
o)Jacareacanga: R$ 230.735,00
p)Novo Progresso: R$ 169.265,00
q)Rurópolis: R$ 230.735,00
r)Brasil Novo: R$ 130.735,00
s)Senador José Porfírio: R$ 230.735,00
t)Uruara: R$ 230.735,00
u)Vitória do Xingu: R$ 230.735
v)Altamira: R$ 130.735,00
w)Anapu: R$ 230.735,00
x)Medicilândia: R$ 230.735,00
y)Placas:R$ 230.735,00
z)Porto de Moz: R$ 230.735,00.
Visto o que nos destina a LOA 2012, compete agora a cada um de nós acompanhar a execução orçamentária para assegurarmos que pelo menos o previsto no Orçamento estadual será efetivamente cumprido e realizado.
(*) Bacharel em direito pela UFPA e Analista Tributário da Receita Federal
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