Entra em vigor no próximo mês de abril, em todo território paraense, a taxa mineral (ou Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerais), aprovada à unanimidade pela Alepa (Assembleia Legislativa do Pará) e sancionada pelo governador Simão Jatene em 28 de dezembro do ano passado.
Essa taxa será cobrada por cada tonelada de minério extraído pelas empresas que exploram os produtos minerais no estado, excluindo os pequenos e microprodutores.
Por cada tonelada de minério extraída, serão cobrados R$ 6. A previsão é que o governo arrecade cerca de R$ 800 milhões com a taxa.
Segundo o idealizador da cobrança, o tributarista e vice-governador Helenilson Pontes, a entrada em vigor da taxa mineral deve-se à “exigência constitucional”, pois tributos dessa espécie devem aguardar 90 dias entre a data da publicação da lei que a criou e a sua efetiva cobrança.
“Regulamentaremos a taxa para adequá-la à realidade das diferentes cadeias do setor mineral paraense”, lembra Helenilson. “É justo, por exemplo, que agregados da construção civil (areia, pedra etc), assim como pequenas e médias empresas não sejam oneradas”.
Além do Pará, mais dois estados vão adotar a taxa: Amapá e Minas Gerais.
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